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DECORART

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por JOSE TOBIAS DE OLIVEIRA EPP, processo nº 923758240, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923758240
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE TOBIAS DE OLIVEIRA EPP
CNPJ/CPF do titular40.827.602/0001-31
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923758240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220412553 (15/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE TOBIAS DE OLIVEIRA EPP<br /><b>Procurador: </b>ANA HELOISA LORENA SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2785
  2. 22/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220412553 (15/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE TOBIAS DE OLIVEIRA EPP<br /><b>Procurador: </b>ANA HELOISA LORENA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2707
  3. 19/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824105176 (D DECORART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2689
  4. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)