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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA, processo nº 923757430, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923757430
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ/CPF do titular41.588.725/0001-20
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Cartão de caixa [serviços financeiros];Emissão de cartões de crédito;Emissão de títulos de valor;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Investimentos de capital [finanças];Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Serviços de agências de cobranças de dívidas;Serviços de agências de crédito;Serviços de cobrança financeira;Serviços de detecção de fraudes contra cartões de crédito;Serviços de empréstimo com garantia de ações;Serviços de notificação de débitos;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250278105 (29/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2843
  2. 01/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2830
  3. 01/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009992 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5056572-13.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para anular os atos administrativos do INPI que indeferiram os registros marcários de nº 922689180 e 923757430 com fundamento no inciso VI do art. 124 da LPI, sem prejuízo de que, na continuidade da análise dos registros, a autarquia decida pelo indeferimento por outro fundamento, notadamente a possível colidência com outras marcas registradas anteriormente.? Processo INPI n° 52402.010742/2023-19.<br /> código IPAS639 · RPI 2830
  4. 24/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009992 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5056572-13.2023.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.010742/2023-19.<br /> código IPAS462 · RPI 2755
  5. 13/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220450285 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2736
  6. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220450285 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PIXCARD PLATAFORMA DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  7. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2692
  8. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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