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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por FABERGE MEDIA LTDA, processo nº 923745386, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923745386
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABERGE MEDIA LTDA
CNPJ/CPF do titular40.656.609/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923745386 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2733
  2. 23/02/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a proibição de exploração de jogos de azar no Brasil (Decreto-Lei n° 3.688/1941), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o exercício lícito dos serviços de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas?. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente. código IPAS136 · RPI 2720
  3. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210454672 de 18/10/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  4. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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Classificação figurativa (Viena)