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Roleta Brasil

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por FABERGE MEDIA LTDA, processo nº 923745297, nas classes 41. Registro em vigor até 13/12/2032.

Número do processo923745297
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão13/12/2022
Vigência até13/12/2032
TitularFABERGE MEDIA LTDA
CNPJ/CPF do titular40.656.609/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923745297 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2710
  2. 25/10/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2703
  3. 19/07/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Estabelecer ou explorar jogos de azar são atividades consideradas contravenção penal, de acordo com o Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941. Também, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 128 da LPI: ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Esclareça a licitude de sua atividade ou retire da especificação os itens relacionados a jogos de azar e cassino. código IPAS136 · RPI 2689
  4. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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