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ARMAZÉM BRASILEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2021 por PANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI, processo nº 923726713, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923726713
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular40.064.098/0001-65
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura crus e não processados; Grãos e sementes crus e não processados; Frutas, legumes e verduras frescos e ervas frescas; Animais vivos; Alimentos e bebidas para animais; Malte.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923726713 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220412465 (15/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>TIAGO SANTOS LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2838
  2. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2688
  3. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)