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ARMAZÉM BRASILEIRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2021 por PANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI, processo nº 923726497, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923726497
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI
CNPJ do titular40.064.098/0001-65
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne, peixe, aves e caça; Extratos de carne; Frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; Doces; Geleias; Gelatinas e compotas; Ovos; Leite; Queijo; Manteiga; Iogurte; Outros laticínios; Óleos e gorduras comestíveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923726497 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por Armazém brasileiro sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2688
  2. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)