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MoonCup

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/06/2021 por MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA, processo nº 923162267, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923162267
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA
CNPJ/CPF do titular14.432.857/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Coletores menstruais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923162267 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "MOONCUP", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831082992 (MOONCUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  2. 05/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210360014 de 20/08/2021 código IPAS423 · RPI 2648
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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