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ÁGUA MINERAL NATURAL JACUTINGA SAÚDE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2021 por MINERADORA SERRANA LTDA - ME, processo nº 923100482, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923100482
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINERADORA SERRANA LTDA - ME
CNPJ do titular00.388.425/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923100482 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230321098 (10/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2742
  2. 04/07/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220525417 (24/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINERADORA SERRANA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2739
  3. 27/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220525417 (24/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINERADORA SERRANA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS360 · RPI 2712
  4. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823020428 (JACUTINGA), Processo 002297221 (JACUTINGA) e Processo 823020436 (JACUTINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  5. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210348904 de 16/08/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  6. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

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