ÁGUA MINERAL NATURAL LINDÓIA SAÚDE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2012 por MINERADORA SERRANA LTDA, processo nº 904433692, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904433692
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/01/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MINERADORA SERRANA LTDA
CNPJ do titular	00.388.425/0001-10
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Água mineral (Produtos para fabricar -); Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Minerais (Águas -) engarrafadas; Água potável para beber;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170114177 (22/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINERADORA SERRANA LTDA - ME  código IPAS235 · RPI 2465
06/02/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850170114139 (22/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINERADORA SERRANA LTDA - ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Tendo em vista que já existe petição de recurso nº 850170114177, de 22/05/2017, com o mesmo objeto. As razões apresentadas serão aproveitadas como se aditamento fosse. código IPAS699 · RPI 2457
01/08/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170114177 (22/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINERADORA SERRANA LTDA - ME Detalhes do despacho:Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2430
01/08/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170114139 (22/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINERADORA SERRANA LTDA - ME Procurador: Antônio Sérgio Mucci Detalhes do despacho:Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2430
20/06/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170125854 (02/06/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: MINERADORA SERRANA LTDA - ME Detalhes do despacho:Destituído o procurador ANTONIO SERGIO MUCCI . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2424
21/03/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817404384, 818353651, 819031518, 819272027, 821491199, 821577255, 821577263, 821634631,821832476, 821858327, 821895729, 821938940, 822754843, 823114805, 827206518, 828303762, 828535167, 900079495, 900090367, 900454652, 902521489, 902522680, 819354953,821996886 e 822235862. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO AGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 817404384 (LINDOYA EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO), Processo 819031518 (LINDOYA GENUINA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO) e Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2411
18/12/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120121148 (visualizar no Portal INPI), de 26/07/2012 - Pet.Eletrônica: 850120137201 (visualizar no Portal INPI), de 19/08/2012 código 009 · RPI 2189
19/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2163

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904433692 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.