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PETRIBÚ

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/05/2021 por POSTO SOLAR LTDA, processo nº 922993297, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922993297
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/05/2021
Data da concessão29/03/2022
Vigência até29/03/2032
TitularPOSTO SOLAR LTDA
CNPJ/CPF do titular08.174.762/0001-16
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220188491 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>USINA PETRIBÚ S/A<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada em face de declaração judicial da nulidade da concessão. Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. RPI 2840, de 10/06/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2842
  2. 10/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220007778 (28/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro nulo. Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão emanado pelo TRF2 que negou provimento à apelação contra a sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 922.993.297 para a marca nominativa "PETRIBÚ" e, como consequência lógica, condenar a sociedade Ré a se abster do uso da da marca "PETRIBU", no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ".(...) "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.006384/2022-69<br /> código IPAS639 · RPI 2840
  3. 24/09/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220188491 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>USINA PETRIBÚ S/A<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a regularidade da concessão do presente registro pende de decisão final em processo judicial. No caso, trata-se da ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006384/2022-69), em trâmite na 25ª VF/RJ.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220007778 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922993297 (PETRIBÚ) código IPAS499 · RPI 2803
  4. 12/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220007778 (28/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Suspensos os efeitos do registro, por força de liminar deferida pelo juízo da 25a VF/RJ, nos seguintes termos: "Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos dos registros nº 922.993.297, para a marca PETRIBÚ, bem como a abstenção de uso por parte da empresa ré". Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.006384/2022-69<br /> código IPAS462 · RPI 2688
  5. 31/05/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220188491 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>USINA PETRIBÚ S/A<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS400 · RPI 2682
  6. 29/03/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2673
  7. 15/03/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2671
  8. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

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