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Mali

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2021 por VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO, processo nº 922674914, nas classes 09. Registro em vigor até 25/10/2032.

Número do processo922674914
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/04/2021
Data da concessão25/10/2022
Vigência até25/10/2032
TitularVIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Óculos de sol; óculos para a prática de esportes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922674914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/10/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2703
  2. 06/09/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 922674914 (Mali) para assinalar óculos na classe NCL(11) 9. Oposição tempestiva interposta por ARM LIMITED (pet. 2021/850210277962) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210431343) requerendo a exclusão dos itens ?jogos eletrônicos? e ?jogos de computador? da especificação, a fim de afastar o risco de confusão com as marcas da opoente. A exclusão foi ainda solicitada por meio da petição de desistência parcial n° 2021/850210425962. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 908265778 (Mali), 908265905 (Mali) e 908265999 (Mali), que assinalam softwares, impressos relativos a computadores e serviços de tecnologia da informação nas classes NCL(10) 9, 16 e 42. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os conjuntos após a exclusão dos itens requisitada pela oposta. As demais anterioridades encontradas nas buscas contendo o termo ?MALI? ou suas variações também assinalam produtos de segmentos mercadológicos distintos, afastando o risco de confusão. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ma*li*; *ma*ly*; *ma*le*; *mhal*. código IPAS029 · RPI 2696
  3. 03/11/2021 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850210425962 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Jogos eletrônicos, aplicativos para computador e outros meios eletrônicos.<br /> código IPAS349 · RPI 2652
  4. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210277962 de 05/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  5. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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