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DAKI

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2021 por FF TECH E PARTICIPACOES LTDA, processo nº 922374295, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922374295
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2021
Data da concessão10/05/2022
Vigência até10/05/2032
TitularFF TECH E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular37.571.055/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade on-line em rede de computadores;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220326478 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DAKI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>BRANDAO CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301240000444 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922374295 (DAKI) código IPAS499 · RPI 2810
  2. 12/11/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220285704 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ZAMUNER COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301240000444 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922374295 (DAKI) código IPAS499 · RPI 2810
  3. 05/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000444 (11/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro com efeitos suspensos inter partes, conforme decisão exarada nos seguintes termos: "Há, portanto, inegável risco de dano reverso de difícil ou impossível reparação. Por esta razão, entendo que os efeitos dos registros nºs 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643 devem ser suspensos de forma inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem, de modo a permitir a continuidade do uso das marcas "DAKI" pela ré agravada, viabilizando que ambas as partes utilizem suas respectivas marcas. (...) Pelo exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento". "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26<br /> código IPAS462 · RPI 2809
  4. 19/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000444 (11/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro em vigor. Proferida decisão judicial nos seguintes termos: "Tendo em vista os argumentos expendidos pela agravada em suas contrarrazões do evento 14, e o risco de a empresa sofrer dano irreparável em razão da suspensão liminar de sua marca, RECONSIDERO a antecipação da tutela recursal concedida no evento 2 e determino a restauração dos registros 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643, para a marca de apresentação mista "DAKI"". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.<br /> código IPAS462 · RPI 2776
  5. 06/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000444 (11/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5111913-24.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Agravo de Instrumento nº 5019181-98.2023.4.02.0000/RJ. Registro com efeitos suspensos. Deferida antecipação de tutela recursal em sede de agravo de instrumento, nos seguintes termos: "Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar: 1. A imediata suspensão dos efeitos dos registros nºs 922.374.295, 922.374.333 e 922.374.643, para a marca de apresentação mista "DAKI", com a publicação da respectiva decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial". Processo INPI nº 52402.014551/2023-26.<br /> código IPAS462 · RPI 2770
  6. 16/08/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220326478 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DAKI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>BRANDAO CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2693
  7. 26/07/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220285704 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ZAMUNER COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2690
  8. 10/05/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2679
  9. 15/03/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2671
  10. 14/12/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 922237034 (DAKI) código IPAS142 · RPI 2658
  11. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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Classificação figurativa (Viena)