LIBERI

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 06/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2735
2. 18/04/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220404715 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LIBERI COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2728
3. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220404715 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LIBERI COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
4. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916315282 (LIBERI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922332240 (LIBERI) para assinalar comércio de artigos de papelaria, equipamentos de telecomunicação e equipamentos de informática na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por CISCO TECHNOLOGY, INC (pet. 2021/850210232766) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, no art. 195 da LPI, no art. 10bis da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2° e 195 da LPI e ao art. 10bis da CUP. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI devem-se ao elemento figurativo dos registros a seguir: 830413596 (figurativa), 830446141 (figurativa), 840228040 (CISCO) e 900052864 (CISCO), que assinalam hardwares e softwares de computador na classe NCL 9; 840228082 (CISCO), que assinala serviços de gestão de negócios, gerenciamento de energia e atendimento ao consumidor na área de telecomunicações e informática na classe NCL 35; e 900052759 (CISCO), 830413600 (figurativa), 830446150 (figurativa) e 840228112 (CISCO), que assinalam serviços de telecomunicações na classe NCL 38. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os conjuntos, posto que os elementos figurativos dos sinais não são idênticos e que o mero uso de linhas verticais não é capaz de gerar confusão ou associação indevida. Efetivadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz o registro de terceiro 916315282 (LIBERI) para serviços afins: comércio de artigos de papelaria X comércio de livros, impressos e materiais de instrução e ensino. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?LIBERI? destinam-se a assinalar serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *li*be*ri*; *li*be*ry*; *li*be*re; *ly*ber*; *le*ber*. código IPAS024 · RPI 2692
5. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
6. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

Mesma marca em outras classes

• Líberi 44 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• LIBERI 36 · Aguardando manifestação sobre oposição
• LIBERI 41 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 16 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 05 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• LIBERI 09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• LIBERI 35 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 37 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 37 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• LIBERI 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de LIBERI COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP

• LIBERI 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• LIBERI 35 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 37 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• LIBERI 37 · Registro de marca em vigor
• LIBERI 09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 27.5.2 Letras em contorno duplo