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PRÓPET

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2021 por MARTIN FERNANDES PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 922273154, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922273154
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARTIN FERNANDES PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular11.296.783/0001-19
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Cama para animal;Camas *;Camas para animais domésticos;Colchão não elétrico;Colchões *;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers) e Processo 828252122 (PROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922273154 (PRÓPET) para assinalar camas, colchões e almofadas para animais de estimação na classe NCL(11) 20. Oposição tempestiva interposta por PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDA (pet. 2021/850210172114) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 819622435 (PROPET), que assinala medicamentos veterinários na classe NCL(7) 5; 828252122 (PROPET), que assinala comércio de animais e produtos para animais na classe NCL(8) 35; e 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers), que assinala produtos cosméticos e de higiene para animais na classe NCL(9) 3. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210393601) alegando que marcas de outros titulares contendo o termo ?PROPET? já convivem no banco de dados do INPI, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São procedentes as alegações da opoente por haver reprodução do elemento comum da sua família de marcas para assinalar produtos destinados ao mesmo público e pertencentes ao mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *pr*+*pet*. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
  3. 23/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2620

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Classificação figurativa (Viena)