Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/02/2021 por ORTODOCTOR FRANQUIAS LTDA,
processo nº 922148520, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922148520
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legista;Serviços de odontologia;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/12/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301230002011 (28/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de indeferimento de pedido válido. Ação ordinária n° 5007228-63.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante disso, não há dúvida de que a marca "Estetic Doctor Estética Facial" tem relação direta com os serviços especificados no registro, o que importa em clara violação ao inciso VI do art.124 da LPI. Dessa forma, entendo que a decisão de indeferimento do pedido de registro da autora deve ser mantida, impondo-se a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC". Processo INPI nº 52402.001460/2023-21<br />código IPAS639 · RPI 2865
14/03/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230002011 (28/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5007228-63.2023.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 922148520 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.001460/2023-21.<br />código IPAS462 · RPI 2723
13/09/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220013390 (13/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ORTODOCTOR FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2697
22/02/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220013390 (13/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ORTODOCTOR FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2668
16/11/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2654
09/03/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2618