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CASA DO PASTEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2021 por G.H.T. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, processo nº 921913184, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921913184
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularG.H.T. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.116.070/0001-00
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Crepe;Doces [confeitos];Empada;Massa de farinha;Massas alimentares;Misturas para massa;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quiches;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921913184 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210550669 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>G.H.T. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2714
  2. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210550669 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>G.H.T. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  3. 26/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906146470 (CASA DO PASTEL AM) e Processo 821289608 (CASA DO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918463157 [CASA DO PASTEL]. código IPAS024 · RPI 2651
  4. 23/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2616

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