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CASA DO PASTEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2013 por DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO VALENTIN LTDA., processo nº 906546524, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906546524
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO VALENTIN LTDA.
CNPJ do titular12.751.908/0001-16
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Doces [confeitos]; Doces*; Farináceos (Alimentos -); Farinha de rosca; Farinha moída (Produtos de -); Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pastéis [pastelaria]; Pastéis [pastelaria]; Pastelaria; Pizzas; Capeletti [massa alimentícia]; Pastel; Massa de farinha;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906546524 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821289608 (CASA DO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 05/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2235

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Classificação figurativa (Viena)