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TEXAS AMERICAN BARBECUE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/01/2021 por ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL, processo nº 921717440, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921717440
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL
CNPJ do titular31.510.285/0001-34
UF · PaísMG · BR

Tradução: CHURRASCO AMERICANO

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de personal chef; Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220360790 (16/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL<br /><b>Procurador: </b>RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA<br /> código IPAS235 · RPI 2746
  2. 02/05/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220360790 (16/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL<br /><b>Procurador: </b>RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal requerido "TEXAS AMERICAN BARBECUE" trata-se de expressão que induz o público consumidor a erro quanto à origem/procedência dos serviços a que se destina. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2730
  3. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220360790 (16/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL<br /><b>Procurador: </b>RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  4. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840534205 (TEXAS PICANHARIA) e 919056539 (TEXAS BURGUER GUARAMIRIM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902290738 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 901488836 (TEXAS ROADHOUSE) e Processo 920953344 (TEXAS ROADHOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  5. 22/02/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2668
  6. 30/11/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação apresenta ítens incluídos em diversas classes diferentes da requerida. Observar para o cumprimento da exigência que os ítens desejados estejam em consonância com sua respectiva classe de produtos ou serviços. Observe os exemplos contidos na classificação internacional. código IPAS136 · RPI 2656
  7. 05/10/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 840534205 (TEXAS PICANHARIA), Processo 901488836 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 902290738 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 904779564 (TEXAS LANCHES HAMBURGERIA), Processo 906930324 (TEXAS BAR), Processo 909133930 (TEXAS STEAKHOUSE), Processo 910085412 (TEXAS SHOW BAR), Processo 912481951 (TEXAS BEER), Processo 912973676 (TEXAS BARBECUE), Processo 914064320 (Hamburgueria Texas), Processo 914806548 (TEXAS WEST), Processo 915786338 (TEXAS BBQ), Processo 916129691 (TEXAS STEAKHOUSE), Processo 918695422 (Texas Burguer and Beer), Processo 918857902 (TEXAS COUNTRY ESPETINHOS), Processo 919056539 (TEXAS BURGUER GUARAMIRIM), Processo 919645585 (TEXASFOOD SERVICE TEXAS CENTER), Processo 920662021 (TEXAS BURGUER), Processo 920953344 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 921166974 (TEXAS PUB HAMBURGUERIA E CHOPERIA) e Processo 921565992 (A.R.T. BBQ ARTISTIC REAL TEXAS BARBECUE) código IPAS142 · RPI 2648
  8. 02/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2613

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