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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2020 por FELIPE VÍGOLO, processo nº 921646062, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921646062
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFELIPE VÍGOLO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Sementes selecionadas; Sementes melhoradas geneticamente; Plantas vivas; Plantas para uso industrial e medicinal [plantas in natura];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220368296 (19/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FELIPE VÍGOLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2833
  2. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira oficial do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850210515541. Inserida na especificação a ressalva ?[plantas in natura]?, para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2659
  3. 28/09/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe. Por exemplo: ?extratos de plantas para fins farmacêuticos? pertence à classe 5, ?sementes para plantio? e ?plantas? pertencem à classe 31, serviços agrícolas pertencem à classe 44, ?projeto de engenharia agrícola?, ?projeto de engenharia genética? e ?pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos? pertencem à classe 42. Cumpra na NCL(11), sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2647
  4. 26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

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