Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2020 por DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA,
processo nº 921623038, nas classes 40.
Registro em vigor até 14/04/2036.
Abate de animais;Beneficiamento e tratamento de carnes; Congelamento e conservação de carnes.;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850260303759 (22/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br />código IPAS400 · RPI 2899
14/04/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2884
31/03/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2882
31/03/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240005030 (25/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de FRIGORÍFICO BOI GORDO LTDA e de ESPETINHOS BOI GORDO LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG, sob o nº 6001006-98.2024.4.06.3813 [processo INPI nº 52402.004501/2024-11], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 921621620, nº 921622988 e nº 921623038, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 921621620, nº 921622988 e nº 921623038.<br />código IPAS639 · RPI 2882
04/06/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240005030 (25/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, de FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA e de ESPETINHOS BOI GORDO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Governador Valadares (TRF6), sob o nº 6001006-98.2024.4.06.3813. Demanda a autora pela anulação dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registros nº 921623038, 921622988 e 921621620, nas classes NCL(11) 40, 29 e 35, respectivamente, marca mista FRIGORÍFICO BOI GORDO, com a consequente concessão dos registros.<br />código IPAS462 · RPI 2787
14/03/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210499226 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2723
11/10/2022Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850210499226 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro de terceiro de número 901188131 (Boi Gordo), para proteção dos mesmos serviços ora pretendidos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2701
28/12/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210499226 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2660
28/09/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por FRIGORIFICO BOI GORDO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2647
02/02/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2613