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SANTAPEL SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2020 por SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME, processo nº 921008449, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921008449
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME
CNPJ do titular03.636.418/0001-88
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio [através de qualquer meio] de bobinas de papel;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Organização e administração de empresa;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921008449 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220257320 (15/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  2. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220257320 (15/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  3. 19/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829594132 (SANTEPEL), Processo 812209044 (SANTEPEL), Processo 828854416 (SANTEPEL), Processo 907182763 (SANTEPEL) e Processo 905123590 (SANTEPEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2676
  4. 23/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2620
  5. 15/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Alteração do elemento nominativo realizada de acordo com o Manual de Marcas (Item 9) e Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2606

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