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LA CASA DE PASTEL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2020 por DANIEL CAVALHEIRO DE ARAÚJO, processo nº 920070620, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920070620
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL CAVALHEIRO DE ARAÚJO
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2641
  2. 27/10/2020 Notificação de oposição 850200323552 de 28/09/2020 código IPAS423 · RPI 2599
  3. 28/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2586

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)