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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/06/2020 por IMPORTALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 920007910, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920007910
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIMPORTALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular46.502.033/0001-30
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de pentes e esponjas;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias adesivas destinadas à indústria;Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Importação, exportação e comércio através de qualquer meio de baterias e pilhas para relógios, jogos e brinquedos, aparelhos de telefone, celular, aparelhos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, comércio através de qualquer meio de colas para papelaria ou uso doméstico, decalques, artigos para escritório e papelaria.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210120143 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIZZA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 03/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220485865 (31/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transfer��ncia de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>IMPORTALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Cedente: </b>MIZZA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>IMPORTALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2713
  3. 23/08/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210120143 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIZZA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 913289493, marca ?LOJAS MÍDIA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2694
  4. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210120143 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIZZA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  5. 02/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900097736 (BR MÍDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2613
  6. 12/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200437006 (14/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MIZZA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome/sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2610
  7. 21/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2585

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