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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/06/2020 por AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA., processo nº 919986382, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919986382
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA.
CNPJ/CPF do titular22.019.551/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Bandejas para asseio de animais de estimação; Caixas para asseio de animais de estimação; Comedouros eletrônicos para animais; Escova e pente para pelo de animal; Luvas para escovação de animais; Pentes para animais; Recipiente não metálico para animal; Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação; Tigelas para alimentação de animais de estimação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919986382 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009746 (16/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por AMICCI SHEFA ZAHAV SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PRÓPRIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo sob o nº 5022145-07.2022.4.03.6100 [processo INPI nº 52402.010317/2022-49], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 919986382.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  2. 17/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210134489 (05/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Bonaccorso<br /> código IPAS235 · RPI 2680
  3. 01/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210134489 (05/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Bonaccorso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2630
  4. 25/05/2021 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850210134498 (05/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Bonaccorso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Bebedouro para animal.<br /> código IPAS349 · RPI 2629
  5. 04/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210134485 (05/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Bonaccorso<br /> código IPAS270 · RPI 2626
  6. 02/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2613
  7. 21/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2585

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Classificação figurativa (Viena)