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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2020 por IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, processo nº 919839614, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919839614
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/06/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularIREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA
CNPJ/CPF do titular02.608.755/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino e educação, nas modalidades presencial e EAD (ensino a distância); provimento de treinamento, bem como serviços de organização de eventos, feiras, exposições, palestras, congressos, espetáculos artísticos, atividades desportivas e culturais, todos voltados para a área de ensino e realizados em função de atividades acadêmicas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919839614 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210326931 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 825585015 e 827397470.<br /> código IPAS235 · RPI 2720
  2. 17/05/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210326931 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850190209487 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824675320 (FAP - FACULDADE DO PARÁ) código IPAS499 · RPI 2680
  3. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210326931 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  4. 29/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905762649 (FAP FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE) com PAN e 919194249 (FAP FACULDADE DA CIDADE DOS PALMARES) com PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825585015 (FAP FACULDADE DE APUCARANA) e Processo 827397470 (FAP FACULDADE PARAIBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2634
  5. 29/09/2020 Notificação de oposição 850200248958 de 07/08/2020 e 850200278118 de 27/08/2020 código IPAS423 · RPI 2595
  6. 30/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2582

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Classificação figurativa (Viena)