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VASSOURAS RADIANTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2020 por FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME, processo nº 919829481, nas classes 35. Registro em vigor até 28/07/2036.

Número do processo919829481
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/06/2020
Data da concessão28/07/2026
Vigência até28/07/2036
TitularFÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular20.156.907/0001-51
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, representação comercial e distribuição (incluída nesta classe) de vassouras.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919829481 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2899
  2. 07/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230002800 (06/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5127953-13.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, com fulcro no art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919.829.481 (marca mista "VASSOURAS RADIANTE"); 2. DETERMINAR ao INPI que proceda ao regular prosseguimento do referido processo administrativo, considerando a validade do acordo de convivência e a ausência de óbice pelo art. 124, XIX, da LPI em relação ao registro nº 919.458.645, com a consequente publicação do deferimento". Processo INPI nº 52402.019186/2025-16<br /> código IPAS639 · RPI 2896
  3. 07/07/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido deferido em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5127953-13.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ código IPAS029 · RPI 2896
  4. 30/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919458645 (RADIANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a expressão "comercial" para complementar o item "representação" e "incluída nesta classe" para complementar o item "distribuição"; para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2856
  5. 26/08/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240006613 (14/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5035335-83.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006462/2024-97], objetivando a declaração de nulidade dos atos de cancelamento de ofício do registro nº 912223855 e de arquivamento de ofício do pedido de registro nº 919829481, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2851
  6. 30/07/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240006613 (14/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA em face e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante a 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), n. 5035335-83.2024.4.02.5101, Processo INPI n. 52402.006462/2024-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2795
  7. 19/12/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230517116 (25/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2763
  8. 26/09/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200386617 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Lívio Daimond<br /> código IPAS235 · RPI 2751
  9. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200386617 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Lívio Daimond<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra arquivamento de oficio<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  10. 08/09/2020 Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a transferência do registro 816535892, pelo deferimento da pet. nº 850200074759, de 10/03/2020. código IPAS404 · RPI 2592
  11. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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