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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2020 por RAFAEL AUGUSTO TUMELERO, processo nº 919763553, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919763553
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL AUGUSTO TUMELERO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Antissépticos;Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desodorantes para roupas e materiais têxteis;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Germicidas;Incenso repelente de insetos;Preparações para desodorizar ambientes;Preparações para purificar o ar;Repelentes contra insetos;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210338048 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NEUTRO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO I DO ARTIGO 138 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2706
  2. 06/09/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210338048 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NEUTRO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, PUBLICADA NA RPI 2682 de 31/05/2022, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.<br /> código IPAS403 · RPI 2696
  3. 31/05/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210338048 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NEUTRO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Face a manutenção do indeferimento em grau de recurso.<br /> código IPAS271 · RPI 2682
  4. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210067869 (19/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL AUGUSTO TUMELERO<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  5. 14/09/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210338048 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NEUTRO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 919763553 (NEUTRO +) código IPAS227 · RPI 2645
  6. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210067869 (19/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL AUGUSTO TUMELERO<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  7. 22/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2607
  8. 16/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2580

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