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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/05/2020 por NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A, processo nº 919693121, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919693121
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNEUGEBAUER ALIMENTOS S/A
CNPJ/CPF do titular87.315.834/0001-74
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Demonstração de produtos;Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919693121 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006862 (07/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca. Referências: Ação Ordinária n° (CNJ): 5031327-34.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ - INPI 52402.005487/2022-10 - Pedido de Registro de Marca 919693121 - BIB'S - Sentença transitada em julgado, improcedente o pedido. Mantido o ato administrativo de INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS639 · RPI 2856
  2. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006862 (07/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5031327-34.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento do pedido de registro de marca n° 919693121, referente à marca ?BIB´S?. Processo INPI nº 52402.005487/2022-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  3. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200444503 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  4. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200444503 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  5. 08/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900407662 (BIB'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2605
  6. 02/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2578

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