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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2020 por MAGPAY CORRESPONDENTE DIGITAL LTDA., processo nº 919678750, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919678750
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/05/2020
Data da concessão10/08/2021
Vigência até10/08/2031
TitularMAGPAY CORRESPONDENTE DIGITAL LTDA.
CNPJ/CPF do titular37.153.593/0001-36
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Consultoria em segurança física;Pesquisas jurídicas;Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas];Serviços jurídicos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250163228 (01/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PINHEIRO PALMER ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /> código IPAS577 · RPI 2833
  2. 18/02/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850220052613 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, parágrafo primeiro do Art. 128 da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2824
  3. 29/10/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240534711 (14/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PINHEIRO PALMER ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /> código IPAS577 · RPI 2808
  4. 01/10/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220052613 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a REQUERIDA apresentar documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os serviços reivindicados no registro em tela, em data anterior ao depósito do mesmo, nos termos do art. 128, §1º, da LPI, tendo em vista a alegação feita pela Requerente do PAN. Conforme preceituado no item 5.5.3 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada toda e qualquer prova, em direito admitida, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade relacionada aos serviços: Consultoria em segurança física;Pesquisas jurídicas;Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas];Serviços jurídicos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para a Requerida).<br /> código IPAS267 · RPI 2804
  5. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210082226 (01/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  6. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220472083 (21/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGPAY CORRESPONDENTE DIGITAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>MCR - PUBLICIDADE & PROPAGANDA S/S LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MAGPAY CORRESPONDENTE DIGITAL LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2709
  7. 03/03/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220052613 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /> código IPAS400 · RPI 2669
  8. 10/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2640
  9. 25/05/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2629
  10. 08/09/2020 Notificação de oposição 850200214097 de 17/07/2020 código IPAS423 · RPI 2592
  11. 09/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2579

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