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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2020 por MCR - PUBLICIDADE & PROPAGANDA S/S LTDA, processo nº 919670814, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919670814
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCR - PUBLICIDADE & PROPAGANDA S/S LTDA
CNPJ/CPF do titular05.078.477/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919670814 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210082221 (01/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  2. 18/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916187748 (MAG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918868297 (MAG SEGUROS), Processo 918868092 (MAG INVESTIMENTOS), Processo 918920221 (MAG UNIVERSIDADE), Processo 918867185 (MAG), Processo 918922011 (MAG FINANÇAS), Processo 918867762 (MAG FUNDOS DE PENSÃO), Processo 918885949 (MAG), Processo 918919240 (MAG GESTÃO PREVIDENCIÁRIA) e Processo 918868572 (MAG LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2628
  3. 01/09/2020 Notificação de oposição 850200214091 de 17/07/2020 código IPAS423 · RPI 2591
  4. 26/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2577

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Classificação figurativa (Viena)