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BECAS

Registro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/05/2020 por PONTO NERO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, processo nº 919673619, nas classes 33. Registro em vigor até 05/01/2031.

Número do processo919673619
SituaçãoRegistro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/05/2020
Data da concessão05/01/2021
Vigência até05/01/2031
TitularPONTO NERO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular31.939.216/0001-40
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinhos e espumantes.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011926 (18/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 5013515-48.2025.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.008157/2026-00] interposto por PONTO NERO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 25ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5086221-52.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012175/2025-05] proposta pela ora Agravante em face do INPI e de BECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA. Transitado em julgado acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do TRF2, mandando: "(i) suspender a decisão de nulidade do registro nº 919.673.619, para a marca "BECAS", com o consequente retorno de sua vigência; (ii) suspender o registro nº 923.491.635, de titularidade da Agravada, com efeitos inter partes, em razão da limitação no pedido recursal".<br /> código IPAS462 · RPI 2893
  2. 28/10/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011926 (18/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo interposta por PONTO NERO INDÚSTRIA DE BEBIDAS Ltda em face do INPI e de BECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ sob o número 5086221-52.2025.4.02.5101.<br /> código IPAS462 · RPI 2860
  3. 19/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240086293 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BECA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2776
  4. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240047111 (31/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  5. 30/01/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210277924 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BECA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro. Art. 124, inciso V da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2769
  6. 03/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210277924 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BECA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2639
  7. 01/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210169178 (28/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTO NERO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Cedente: </b>CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PONTO NERO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2630
  8. 05/01/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2609
  9. 08/12/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2605
  10. 26/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2577

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