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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/04/2020 por RECKITT & COLMAN (OVERSEAS) HYGIENE HOME LIMITED, processo nº 919624278, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919624278
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularRECKITT & COLMAN (OVERSEAS) HYGIENE HOME LIMITED
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações farmacêuticas incluindo preparações anti-inflamatórias, preparações para filtro solar incluídas nessa classe, preparações medicamentosas para aplicação tópica e preparações, incluídas nessa classe para o tratamento de mordidas e picadas, para uso pessoal; preparações repelentes de pragas incluindo repelente de insetos, repelente de parasitas e repelentes de ácaro para uso pessoal, preparações inseticidas para uso pessoal na forma de spray; preparações antialérgicas e sprays para uso pessoal; todos os produtos supracitados, incluídos na classe 05. Excluindo-se produtos para uso em animais, shampoos para animais e banhos veterinários?;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210029083 (25/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RECKITT & COLMAN (OVERSEAS) HYGIENE HOME LIMITED<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 917503945.<br /> código IPAS235 · RPI 2678
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210029083 (25/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RECKITT & COLMAN (OVERSEAS) HYGIENE HOME LIMITED<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 24/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917503945 (AEROGUARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2603
  4. 17/11/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200355017 (19/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>RECKITT & COLMAN (OVERSEAS) HYGIENE HOME LIMITED<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Excluindo-se produtos para uso em animais,shampoos para animais e banhos veterinários.<br /> código IPAS349 · RPI 2602
  5. 19/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2576

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