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Chefinhos Pastelaria Gourmet

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2020 por ALTHERA FRANCHISING CONSULTORIA LTDA, processo nº 919601219, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919601219
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALTHERA FRANCHISING CONSULTORIA LTDA
CNPJ do titular44.730.945/0001-34
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Pastelaria Gourmet; Pastelaria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919601219 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250184906 (11/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ALTHERA FRANCHISING CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de endereço. Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2841
  2. 29/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230094330 (02/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BGL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /> código IPAS235 · RPI 2808
  3. 27/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230094742 (02/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Cedente: </b>BGL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2738
  4. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230094330 (02/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BGL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  5. 28/03/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230094742 (02/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove que o signatário do documento de cessão tem poderes para alienar a marca, caso o mesmo pertença ao quadro societário da cedente - no Contrato Social apresentado os sócios são outros; ou apresente procuração com poderes expressos para alienar a marca.<br /> código IPAS267 · RPI 2725
  6. 03/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909391416 (CHEFINHO), Processo 919556337 (CHEFINHO'S COZINHA INBOX), Processo 908180870 (CHEFINHO) e Processo 908181280 (CHEFINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2713
  7. 06/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 917509048 (CHEFINHO DELIVERY) e Processo 919556337 (CHEFINHO'S COZINHA INBOX) código IPAS142 · RPI 2635
  8. 25/08/2020 Notificação de oposição 850200178506 de 23/06/2020 código IPAS423 · RPI 2590
  9. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

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