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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2016 por DMG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 911531858, nas classes 43. Registro em vigor até 27/05/2035.

Número do processo911531858
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/08/2016
Data da concessão27/05/2025
Vigência até27/05/2035
TitularDMG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular44.730.945/0001-34
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250209450 (25/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DMG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Cedente: </b>BGL - Comércio de Alimentos Ltda ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>DMG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2843
  2. 27/05/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2838
  3. 08/04/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5081738-47.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto: a) homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 911.531.858 para a marca mista CHEFINHOS, de titularidade da autora. (...) b) com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 919.556.337 para a marca mista CHEFINHO'S COZINHA INBOX, de titularidade da empresa ré.? Processo INPI n° 52402.009338/2023-01. código IPAS029 · RPI 2831
  4. 08/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009744 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5081738-47.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto: a) homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 911.531.858 para a marca mista CHEFINHOS, de titularidade da autora. (...) b) com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 919.556.337 para a marca mista CHEFINHO'S COZINHA INBOX, de titularidade da empresa ré.? Processo INPI n° 52402.009338/2023-01.<br /> código IPAS639 · RPI 2831
  5. 05/09/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230355325 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, sem interposição de recurso, conforme publicado na RPI 2482, de 31/07/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2748
  6. 05/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009744 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5081738-47.2023.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 911531858 e 919556337 encontram-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.009338/2023-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2748
  7. 12/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180338503 (01/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BGL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2510
  8. 31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911501673 (CHEFS & CHEFINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2482
  9. 19/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911501673 (CHEFS & CHEFINHOS) código IPAS142 · RPI 2476
  10. 21/03/2017 Notificação de oposição 850160232862 de 18/10/2016 código IPAS423 · RPI 2411
  11. 13/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2384

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