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DFA DÉCIO FREIRE ADVOGADOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2020 por DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, processo nº 919560458, nas classes 16. Registro em vigor até 18/05/2031.

Número do processo919560458
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/04/2020
Data da concessão18/05/2021
Vigência até18/05/2031
TitularDÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ do titular42.789.396/0001-48
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Boletim informativo;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919560458 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/05/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2628
  2. 09/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2618
  3. 24/11/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte do titular do direito, para registro de nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. código IPAS136 · RPI 2603
  4. 05/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2574

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