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SUB JUDICE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2000 por JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, DÉCIO FREIRE E ASSOC. ADVOGADOS S/C, processo nº 822764172, nas classes 16. Registro em vigor até 27/06/2036.

Número do processo822764172
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/05/2000
Data da concessão27/06/2006
Vigência até27/06/2036
TitularJOSÉ DE CASTRO FERREIRA, DÉCIO FREIRE E ASSOC. ADVOGADOS S/C
CNPJ/CPF do titular42.789.396/0001-48
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

INFORMATIVO MENSAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822764172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250363593 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2858
  2. 29/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160244225 (29/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>JOSE DE CASTRO FERREIRA, DECIO FREIRE E ASSOC.ADVOCACIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2395
  3. 27/06/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1851
  4. 11/04/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1840
  5. 12/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1549

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Classificação figurativa (Viena)