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CAIÇARA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2020 por LABORATORIO CAICARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, processo nº 919444482, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919444482
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularLABORATORIO CAICARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular21.923.883/0001-81
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

alimentos a base de mel com própolis - pólen - geleia real - melaço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919444482 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210233219 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO CAICARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Alberto Quednau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento apenas quanto ao inciso XIX do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2747
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210233219 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO CAICARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Alberto Quednau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 25/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210233219 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO CAICARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Alberto Quednau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2703
  4. 06/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910017956 (CAIÇARA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Cumprida adequada e tempestivamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2599, de 27/10/2020, através da petição nº 850200404188 protocolada em 20/11/2020.////Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida. A especificação deferida foi: ?Barra de Cereais com mel e própolis; Barras de Cereais com mel e geleia real; Barras de Cereais com mel e gengibre; Balas de mel e própolis; Balas de mel e geleia real; Balas de mel e gengibre; Balas de própolis, Balas de Geleia Real e Balas de gengibre.?. código IPAS024 · RPI 2622
  5. 27/10/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>* Reapresente especificação observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos, uma vez que os itens elencados "alimentos a base de mel com própolis - pólen - geleia real - melaço" são genéricos e imprecisos para fins de classificação. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Nice e na lista auxiliar de produtos e serviços e restrinja a especificação a itens de uma única classe. Cumpra na NCL(11-0) de depósito. código IPAS136 · RPI 2599
  6. 22/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2572

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