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Santa Rita

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/03/2020 por INVERSIONES Y COMERCIO INTERNACIONAL SRL, processo nº 919346685, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919346685
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/03/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINVERSIONES Y COMERCIO INTERNACIONAL SRL
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · PE

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Camarão em conserva;Molusco em conserva;Peixe em conserva;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919346685 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210505976 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INVERSIONES Y COMERCIO INTERNACIONAL SRL<br /><b>Procurador: </b>Daniela Aparecida de Oliveira Machado<br /> código IPAS235 · RPI 2692
  2. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210505976 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INVERSIONES Y COMERCIO INTERNACIONAL SRL<br /><b>Procurador: </b>Daniela Aparecida de Oliveira Machado<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  3. 03/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820174289 (FRANGO SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2652
  4. 03/08/2021 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210279988 (06/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>DALT BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR<br /><b>Procurador: </b>Daniela Aparecida de Oliveira Machado<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Cumprimento de exigência" com desconto, quando o requerente do pedido de registro de marca não faz jus a tal abatimento: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (código do serviço: 340) sem desconto, cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2639
  5. 29/06/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210196547 (14/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>DALT BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2634
  6. 11/05/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme já requerido anteriormente por meio das exigências publicadas em 20/10/2020 e 09/02/2021, reapresente procuração datada e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro. Ainda que o documento apresentado por meio da petição nº 850210054084 outorgue explicitamente poderes de receber citações judicias (o que deve ser mantido na procuração reapresentada), o documento foi assinado em data posterior ao depósito do pedido em exame e não ratifica atos anteriormente executados. código IPAS136 · RPI 2627
  7. 09/02/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração onde constem explicitamente poderes para receber citações judiciais conforme estabelece o art. 217 da LPI, tendo em vista que o requerente é domiciliado no exterior. Cabe ressaltar que a outorga de poderes gerais como "representar o outorgante no foro em geral" não é suficiente para o devido cumprimento dessa exigência, devendo o poder de "receber citações judiciais" estar expressamente redigido no documento de procuração. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro. código IPAS136 · RPI 2614
  8. 20/10/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração onde constem explicitamente poderes para receber citações judiciais conforme estabelece o art. 217 da LPI, tendo em vista que o requerente é domiciliado no exterior. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro. código IPAS136 · RPI 2598
  9. 07/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2570

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