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Habix

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2020 por DÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA., processo nº 919295967, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919295967
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/02/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularDÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.496.152/0001-88
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software para gestão de programas habitacionais.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome comercial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827956681 (ABIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2651
  2. 16/03/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A classe do pedido foi alterada para NCL (11) 9 em adequação à especificação reivindicada.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 916930971 (Habix) e Petição 850200033505 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827956681 (ABIX) código IPAS142 · RPI 2619
  3. 18/08/2020 Notificação de oposição 850200208379 de 15/07/2020 código IPAS423 · RPI 2589
  4. 07/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2570

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