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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2019 por DÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA., processo nº 916930971, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916930971
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.496.152/0001-88
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Programas de jogos de computador, gravados; Programas de jogos de computador baixáveis; Programas operacionais para computador, gravados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916930971 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200038717 (07/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2648
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200038717 (07/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 10/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Nome de Empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827956690 (ABIX), Processo 827956681 (ABIX) e Processo 827956673 (ABIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2553
  4. 27/08/2019 Notificação de oposição 850190188162 de 17/06/2019 código IPAS423 · RPI 2538
  5. 16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

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Classificação figurativa (Viena)