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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/02/2020 por PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP, processo nº 919206522, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919206522
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/02/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularPROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP
CNPJ/CPF do titular36.444.070/0001-86
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Clínica veterinária; Serviços hospitalares;

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência veterinária;Criação de animais;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Psicologia animal;Terapia assistida por animais [zooterapia];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919206522 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210278868 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento apenas quanto ao inciso XIX do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2747
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210278868 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 18/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210278868 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2702
  4. 08/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210129021 (31/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Cedente: </b>PEDRO ARKAN BOECHAT SERÓDIO GOULART [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2631
  5. 04/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers), Processo 916939448 (ReproPET - CENTRO DE REPRODUÇÃO CANINA) e Processo 828252122 (PROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os serviços prestados por pessoa jurídica, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2626
  6. 09/02/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2614
  7. 23/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2581
  8. 17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

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