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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/02/2020 por PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP, processo nº 919206425, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919206425
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP
CNPJ/CPF do titular36.444.070/0001-86
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Supermercado;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias; Comércio, no varejo, de preparações sanitárias; Comércio de rações para animais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919206425 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210277793 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento apenas quanto ao §1º do artigo 128 da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2747
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210277793 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 18/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210277793 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2702
  4. 08/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210129021 (31/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO BRAGA DE MIRANDA<br /><b>Cedente: </b>PEDRO ARKAN BOECHAT SERÓDIO GOULART [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PROPETS ITAPERUNA COMERCIO E SERVIÇOS DE PET SHOP LTDA-EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2631
  5. 04/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906575133 (PRAPET) e 913004375 (PROPETZ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers), Processo 828252122 (PROPET) e Processo 828366403 (PETPRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os serviços prestados por pessoa jurídica, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2626
  6. 09/02/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2614
  7. 23/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2581
  8. 17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

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Classificação figurativa (Viena)