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HOSPITAL LUIZ GONZAGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/01/2020 por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, processo nº 919099297, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919099297
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ do titular12.361.267/0001-93
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aconselhamento em questões de saúde;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919099297 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /> código IPAS235 · RPI 2689
  2. 18/01/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA reapresentar a autorização dos herdeiros e/ou sucessores de LUIZ GONZAGA para o registro do seu nome civil como marca, não bastando somente a autorização de uso.<br /> código IPAS267 · RPI 2663
  3. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  4. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2606
  5. 01/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente a autorização, prevista no inciso XV do art. 124 da LPI, para registro do nome civil "LUIZ GONZAGA" como marca, tendo em vista que a autorização apresentada é para a utilização do nome na composição marcária "HOSPITAL LUIZ GONZAGA". De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2591
  6. 10/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2566

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