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AÇAÍ MINEIRINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/01/2020 por RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME, processo nº 919022294, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919022294
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME
CNPJ do titular27.526.108/0001-79
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Creme de açaí congelado batido.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006666 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por RPJ FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de REFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, sob o nº: 5017232-16.2023.4.04.7200/SC, visando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro (Processo INPI/SEI nº 52402.005344/2023-81).<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  2. 17/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210101946 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br /> código IPAS235 · RPI 2680
  3. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210101946 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  4. 23/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210069751 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MARCELO UBIRATAM NARESSI MENEGATTI e nomeado novo representante Rubens Alexandre Pereira Maciel com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2620
  5. 12/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827771207 (MINEIRINHO). A marca reproduz elemento característico de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO) e Processo 003427471 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2610
  6. 09/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2579
  7. 18/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2563

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)