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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2019 por CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS, processo nº 918934877, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918934877
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular00.432.026/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana; Bebidas destiladas; Licores; Vinho.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918934877 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230000171 (23/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS - ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara Federal de São Paulo/SP, sob o nº 5028520-24.2022.4.03.6100 (Processo INPI-SEI nº 52402.013092/2022-82).<br /> código IPAS462 · RPI 2718
  2. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210079674 (26/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Lucas Rodrigues de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  3. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210079674 (26/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Lucas Rodrigues de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  4. 29/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916292991 (CONHAQUE GENERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2608
  5. 02/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2578
  6. 28/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2560

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