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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2017 por CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS - EPP, processo nº 912333162, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912333162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS - EPP
CNPJ/CPF do titular00.432.026/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912333162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825912911 (ARTESANATUS CASTELUCHE), Processo 828472203 (CASTELUCHE), Processo 817210717 (CASTELUCHE) e Processo 825912920 (ARTESANATUS CASTELUCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
  2. 28/11/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170232201 (18/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular: </b>CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2447
  3. 18/07/2017 Notificação de oposição 850170079648 de 12/04/2017 código IPAS423 · RPI 2428
  4. 14/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2410

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