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FALCÕES RAÇA LIBERTA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2019 por PAULO ROBERTO DE SENA, processo nº 918856787, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918856787
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2019
Data da concessão18/08/2020
Vigência até18/08/2030
TitularPAULO ROBERTO DE SENA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;Cronometragem de eventos desportivos;Informações sobre entretenimento [lazer];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918856787 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200281777 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FALCÕES MOTO CLUBE DE GUARULHOS RAÇA LIBERTA<br /><b>Procurador: </b>ADRIANO SOARES DA CUNHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento de nulidade administrativa tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2646, de 21/09/2021 que tornou nulo o presente registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2742
  2. 21/09/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200005642 (15/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial / Ação nº 5006445-02.2020.4.03.6119 ? 2ª VF Guarulhos /SP / Processo INPI 52402.009130/2020-31 / Registro de Marca nº 918856787 - FALCÕES RAÇA LIBERTA / Pedido de Registro de Marca nº 918989396 - FALCÕES RAÇA LIBERTA / Anotação de decisão judicial transitada em julgado, nos seguintes termos [Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado nesta ação, extinguindo o processo com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), para anular o registro da marca ?Falcões Raça Liberta? concedido em 18/08/2020 em favor do réu Paulo Roberto de Sena no processo nº 918856787, declarando o direito da autora a livre utilização de seu nome empresarial/fantasia, independentemente de qualquer ônus, bem como de promoção do registro da marca junto ao INPI.]. Registro de marca do Réu, 918.856.787 NULO; e pedido de marca da Autora, nº 918.989.396, deferido, para recolhimento da retribuição final de concessão do registro no prazo legal.<br /> código IPAS639 · RPI 2646
  3. 13/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005642 (15/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Procedimento Judicial - Agravo de Instrumento nº 5024886-55.2020.4.03.0000 ? TRF 3ª Região / Processo INPI nº 52402.009684/2020-38 /Vinculado a ? Ação Ordinária nº 5006445-02.2020.4.03.6119 ? 2ª VF Guarulhos /SP /Processo INPI nº 52402.009130/2020-31 / Registro de Marca nº 918856787 - FALCÕES RAÇA LIBERTA / Para ciência e notificação de decisão de tutela de urgência, proferida pelo TRF 3ª Reg. nos seguintes termos: [Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender o registro e uso da marca ?Falcões Raça Liberta? pelo coagravado Paulo Roberto de Sena, nos termos da fundamentação].<br /> código IPAS462 · RPI 2597
  4. 06/10/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200281777 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FALCÕES MOTO CLUBE DE GUARULHOS RAÇA LIBERTA<br /><b>Procurador: </b>ADRIANO SOARES DA CUNHA<br /> código IPAS400 · RPI 2596
  5. 18/08/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2589
  6. 28/07/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2586
  7. 14/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2558

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)