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MINAS FEIJÃO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/12/2019 por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP, processo nº 918841810, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918841810
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP
CNPJ do titular35.631.493/0001-42
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Cereais em grãos, não processados;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sementes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918841810 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210057563 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2677
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210057563 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911229469. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821034138 (FEIJÃO MINAS) e Processo 907326650 (FEIJÃO MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  4. 02/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2578
  5. 07/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2557

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