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BRASÃO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2019 por ARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, processo nº 918725500, nas classes 29. Registro em vigor até 11/08/2036.

Número do processo918725500
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2019
Data da concessão11/08/2026
Vigência até11/08/2036
TitularARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular21.877.243/0001-82
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2901
  2. 28/07/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à acórdão transitado em julgado na ação ordinária anulatória n° 5053409-59.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "(?) IV. Dispositivo e tese 6. Apelação de ARRUDA & MELO provida para reformar a sentença e determinar a concessão do registro nº 918.725.500, para a marca mista "BRASÃO". Apelação de BRASÃO SUPERMERCADOS prejudicada. (?) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por ARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e julgar prejudicada a apelação interposta por BRASÃO SUPERMERCADOS S/A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (?)". Processo INPI n° 52402.008661/2022-78. código IPAS029 · RPI 2899
  3. 28/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009624 (29/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5053409-59.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença nos seguintes termos: "(?) IV. Dispositivo e tese 6. Apelação de ARRUDA & MELO provida para reformar a sentença e determinar a concessão do registro nº 918.725.500, para a marca mista "BRASÃO". Apelação de BRASÃO SUPERMERCADOS prejudicada. (?) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por ARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e julgar prejudicada a apelação interposta por BRASÃO SUPERMERCADOS S/A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (?)". Processo INPI n° 52402.008661/2022-78.<br /> código IPAS639 · RPI 2899
  4. 13/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009624 (29/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária 5053409-59.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 918725500 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.007651/2022-15.<br /> código IPAS462 · RPI 2697
  5. 01/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200210704 (16/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /> código IPAS235 · RPI 2665
  6. 20/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200210704 (16/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ARRUDA & MELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2598
  7. 16/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820741310 (B BRASÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2580
  8. 24/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2555

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