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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2019 por PANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA., processo nº 918562228, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918562228
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/10/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularPANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA.
CNPJ do titular09.374.422/0001-00
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

AÇUCAR, FARINHA DE MANDIOCA, ARROZ E AMIDO DE MILHO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918562228 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825342104, 828180890, 828834830, 828917132, 829085211, 900794640, 905324480 e 906270634. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821064975 (CONQUISTA), Processo 827441118 (CONQUISTA), Processo 812414900 (CONQUISTA), Processo 819963640 (CONQUISTA) e Processo 824821939 (KIT CONQUISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  2. 16/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2580
  3. 26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2551

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Classificação figurativa (Viena)